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Tag: TJ

JARU

Ex-prefeito e seu primo têm direitos políticos suspensos mantidos pela Corte de Justiça de Rondônia

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por intermédio de seus julgadores, manteve as condenações dos apelantes Jean Carlos dos Santos, ex-prefeito do Município de Jaru, e João Batista dos Santos (João da Muleta), por ato de improbidade administrativa. Jean Carlos e João da Muleta violaram os princípios da Administração Pública, com prejuízo ao erário. Na decisão colegiada da 1ª

RONDÔNIA

TJRO aprova resolução que estabelece a designação distintiva de gênero em todos os seus documentos e atos

Medida busca equidade de gênero, e atende resolução do Conselho Nacional de Justiça Foi publicada, nesta terça-feira, no Diário da Justiça, a Resolução nº 211/2021, que estabelece a designação distintiva de gênero que deverá ser adotada em todos os atos normativos, na comunicação social e institucional do Poder Judiciário de Rondônia. A medida atende à Resolução 376/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre