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Tag: TJRO

JARU

Ex-prefeito e seu primo têm direitos políticos suspensos mantidos pela Corte de Justiça de Rondônia

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por intermédio de seus julgadores, manteve as condenações dos apelantes Jean Carlos dos Santos, ex-prefeito do Município de Jaru, e João Batista dos Santos (João da Muleta), por ato de improbidade administrativa. Jean Carlos e João da Muleta violaram os princípios da Administração Pública, com prejuízo ao erário. Na decisão colegiada da 1ª

RONDÔNIA

TJRO disponibiliza parcelamento de custas judiciais

Uma das muitas funcionalidades que o Poder Judiciário põe à disposição comunidade é o parcelamento das custas judiciais, por meio de sistema desenvolvido pelo Departamento de Sistemas (DSI) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic), que concluiu a entrega de um módulo para o parcelamento de custas dos serviços forenses. O desenvolvimento do módulo teve início nos primeiros meses de 2020, pelo analista

RONDÔNIA

Casos de grande repercussão vão a Júri Popular no segundo semestre de 2021

(IMAGEM ILUSTRATIVA)  Retomada dos julgamentos do Tribunal do Júri vai obedecer rigorosos critérios sanitários No dia 24 de agosto, o réu Rondermilson Gomes Rodrigues será julgado pelo Tribunal do Júri, em Cacoal. Ele é acusado de matar a facadas sua ex-esposa, Kauana Cristina Simões Rodrigues, na frente de seus dois filhos, em junho de 2019. Pela execução cruel, o caso ganhou ampla repercussão na mídia

RONDÔNIA

Apenado que levou tiros durante fuga não tem direito a indenização do Estado

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o recurso em apelação a um apenado que ingressou na Justiça com ação indenizatória contra o Estado de Rondônia por ter sido alvo de tiros de agentes penitenciários durante a fuga do presídio Milton Soares de Carvalho, em abril de 2017. O apelante, que ficou tetraplégico ao ser atingido pelos disparos, alegou que não

RONDÔNIA

TJRO aprova resolução que estabelece a designação distintiva de gênero em todos os seus documentos e atos

Medida busca equidade de gênero, e atende resolução do Conselho Nacional de Justiça Foi publicada, nesta terça-feira, no Diário da Justiça, a Resolução nº 211/2021, que estabelece a designação distintiva de gênero que deverá ser adotada em todos os atos normativos, na comunicação social e institucional do Poder Judiciário de Rondônia. A medida atende à Resolução 376/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre